A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas pelas partes interessadas no tema objeto da normalização. Os Documentos Técnicos ABNT são elaborados conforme as regras da ABNT Diretiva 2. A ABNT chama a atenção para que, apesar de ter sido solicitada manifestação sobre eventuais direitos de patentes durante a Consulta Nacional, estes podem ocorrer e devem ser comunicados à ABNT a qualquer momento (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996). Ressalta-se que Normas Brasileiras podem ser objeto de citação em Regulamentos Técnicos. Nestes casos, os órgãos responsáveis pelos Regulamentos Técnicos podem determinar outras datas para exigência dos requisitos desta Norma. A ABNT NBR 16700 foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Food Truck (ABNT/CEE-230). O Escopo em inglês desta Norma Brasileira é o seguinte: Scope This Standard establishes the food truck classification, as well as the requirements for vehicular adaptation, installation, operation and maintenance of food truck. Food truck — Adaptação, instalação, operação e manutenção Classificação e requisitos Projeto em Consulta Nacional Escopo Esta Norma estabelece a classificação de food truck, bem como os requisitos para adaptação veicular, instalação, operação e manutenção de food truck. Referências normativas Os documentos relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação deste documento. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas). ABNT NBR 5410, Instalações elétricas de baixa tensão ABNT NBR ISO/IEC 8995-1, Iluminação de ambientes de trabalho – Parte 1: Interior ABNT NBR 15526, Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais – Projeto e execução ABNT NBR 15635, Serviços de alimentação – Requisitos de boas práticas higiênico-sanitárias e controles operacionais essenciais Termos e definições Para os efeitos deste documento, aplicam-se os seguintes termos e definições. food truck veiculos adaptados, motorizados ou não, para comercialização de alimentos com a preservação do PBT e CMT (3.2), conforme homologado pelo orgão competente, e da sua capacidade de deslo- camento sobre seu próprio eixo em vias públicas capacidade máxima de tração (CMT) máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, incluindo o PBT da unidade de tração, limitado pelas suas condições de geração e multiplicação do momento de força, resistência dos elementos que compõem a transmissão 3.3 contaminação ação sobre os alimentos de substâncias ou agentes de origem biológica, química ou física, estranhos ao mesmo, que sejam considerados nocivos à saúde humana ou que comprometam a sua integridade contaminação cruzada contaminação de determinada matéria-prima, produto intermediário, produto a granel ou produto terminado com outra matéria-prima, produto intermediário, produto a granel ou produto terminado, durante o processo de produção peso bruto total (PBT) peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais os equipamentos veículo qualquer meio usado para transportar ou conduzir pessoas, animais ou coisas, que mantém sua estru- tura original sem modificações. Classificação Os Food trucks são classificados de acordo com seu peso bruto total (PBT) e o tipo de veículo, conforme Tabela 1. Tabela 1 – Classificação de food trucks Requisitos gerais Os veículos a serem adaptados devem estar de acordo com as legislações de trânsito. Os food trucks devem possuir revestimentos que possibilitem e facilitem a limpeza do seu interior. Os materiais devem atender às exigências dos órgãos regulamentadores. Recomenda-se que antes do início das operações seja realizada uma verificação do food truck. Para exemplos de itens a serem verificados, ver Anexo A. Os tanques de armazenamento para a operação do food truck devem ser construídos de forma que permita a limpeza do seu interior. Os food trucks devem possuir extintores de incêndio, sendo recomendada a utilização de extintor tipo ABC com capacidade de no mínimo 6 kg. O tanque de armazenamento de água limpa deve ser abastecido com água potável, que atenda aos requisitos de potabilidade da legislação vigente. NOTA Recomenda-se que o tanque de armazenamento de água limpa seja de material plástico. As luminárias localizadas sobre a área de preparação dos alimentos devem ser apropriadas e protegidas contra explosão e quedas acidentais. Os requisitos legais de boas práticas para serviços de alimentação, vigentes no local da operação, devem ser atendidos. NOTA Os requisitos legais englobam tanto veículos quanto locais de apoio. Projeto em Consulta Nacional Recomenda-se que a suspensão do veículo seja reforçada. Requisitos específicos Adaptação Os veículos a serem adaptados devem atender aos parâmetros mínimos para execução do projeto, como por exemplo, o peso sobre os eixos e a distribuição de cargas. Os projetos de adaptação devem ser desenvolvidos respeitando as especificações do veículo a ser adaptado e levando em consideração a distribuição das cargas para promover o equilíbrio do food truck. Os food trucks devem possuir proteção térmica adequada nos pontos de incidência de calor. O material de revestimento utilizado na área de cocção deve possuir características antichama. Instalação Instalação elétrica As instalações elétricas e dimensionamento dos dispositivos de proteção de baixa tensão nos food trucks devem atender aos requisitos da ABNT NBR 5410. A iluminação do ambiente deve estar de acordo com os requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 8995-1:2013. Os veículos devem atender aos requisitos do sistema de iluminação e sinalização de veículos conforme resolução específica. O cabo de ligação entre a rede externa e o food truck deve possuir características de proteção contra intempéries. Instalação de gás O projeto de dimensionamento das instalações de gás deve atender os requisitos da ABNT NBR 15526. Recomenda-se que a mangueira utilizada para instalação de gás seja de trama metálica e não pode exceder 1,25 m de comprimento. O vasilhame a ser utilizado no food truck deve ser o modelo P13. Recomenda-se que o food truck contenha um sistema de monitoramento e detecção contra vazamento de gás. O compartimento onde estão alojados os botijões de gás deve contar com um sistema de ventilação natural adequado. A manutenção do sistema de gás deve ser feita de acordo com a orientação do responsável pela instalação. Caso não haja orientação específica do responsável pela … Continue lendo Normas técnicas da ABNT para Food Trucks